PREZADO ALUNO,
Seja bem-vindo a este semestre!
A proposta de Produção Textual Interdisciplinar (PTI) terá como temática: “Horizontalização empresarial de uma empresa comercial: aspectos tributários, administrativos e contábeis”. Escolhemos esta temática por possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nesse semestre, uma vez que o processo envolvendo o estudo e a reorganização de um novo negócio, compreende várias etapas, além de demandar conhecimentos relacionados às áreas: jurídica, administrativa, contábil e fiscal.
Para atingir os objetivos desta produção textual, você deverá seguir as instruções voltadas a elaboração do trabalho disponibilizadas ao longo do semestre, sob a orientação do Tutor a Distância, considerando as disciplinas norteadoras. A participação na consecução da proposta é fundamental para que haja o pleno desenvolvimento de competências e habilidades requeridas em sua atuação profissional. Nessa produção textual deverá ser considerado o caso hipotético do estudo envolvendo a parceria entre uma empresa comercial e um pequeno atacado de móveis. As informações mais detalhadas estão descritas no texto a seguir, procure lê-las com bastante atenção. SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA) Horizontalização empresarial de uma empresa comercial: aspectos tributários, administrativos e contábeis
Os sócios de um pequeno atacado de móveis receberam a proposta de uma grande rede de departamentos para venderem seus produtos nas diversas lojas espalhadas pelo Brasil. Ao analisarem a oportunidade oferecida mediante contrato verificam que o enquadramento tributário (ME: Microempresa) não suportará o volume de vendas esperados. Outro detalhe da proposta é que o parceiro comercial impõe a seguinte condição: que as mercadorias sejam encaminhadas pelo período de 60 dias como consignação mercantil (mediante contrato) e que o faturamento da venda definitiva ocorrerá somente depois de se efetuarem as vendas das mercadorias nos pontos comerciais.

Curso: Ciência Contábeis
Os sócios possuem experiência na seleção de coleções, vendas antecipadas por encomendas e uma base de clientes pequenas diante da oportunidade oferecida. A mudança de vendas antecipadas, mediante pedidos, para consignação mercantil, apresenta um impacto financeiro que precisa ser projetado, tanto no crescimento dos estoques (espalhados em diversos pontos comerciais), quanto em antecipações tributárias. Outro ponto a ser considerado é que a empresa necessitará de alteração no arranjo empresarial, ao considerar uma mudança do enquadramento tributário: de microempresa, para lucro presumido.
SITUAÇÃO-PROBLEMA
A reunião entre os sócios do pequeno atacado de móveis com a grande rede varejista resultou nas seguintes tratativas comerciais iniciais: o atacado de móveis terá seis meses para se reestruturar, administrativamente e financeiramente; no mesmo prazo deverá apresentar uma coleção de móveis exclusivos para lançamento da parceria; a rede de varejo utilizará de sua frota de caminhões para retirar e distribuir os produtos; a rede de varejo no momento inicial oferecerá aval financeiro e suporte comercial e jurídico nas negociações com os fornecedores de móveis. Como se trata de uma parceria de interesse para ambas as partes é normal que vantagens atrativas sejam oferecidas. Portanto, os sócios têm a oportunidade única de crescimento, você não acha?
Este processo de horizontalização comercial, oferece muitas oportunidades para pequenas empresas, entretanto, também comporta vários riscos e necessidade de adequação em termos de estrutura e capital. Apesar de nossos empresários possuírem experiência e terem um portifólio para seleção de novos produtos, estando no mercado há vários anos, isto não é suficiente quando se trata de planejar e projetar o comportamento financeiro e tributário do novo arranjo comercial. Por esta razão, você, como consultor, foi procurado para apresentar orientações a respeito dos principais pontos envolvendo os próximos movimentos da empresa. Seu desafio é o de assessorá-los, portanto, caberá a você orientá-los em relação aos seguintes aspectos:
1. É comum ouvirmos dizer que no Brasil é difícil abrir uma empresa. Você concorda? Já ouviu alguém dizer isso em algum momento? De fato, a burocracia no nosso país tem

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sido um “entrave” para o empreendedorismo. Veja, por exemplo, a reportagem da ENDEAVOR sobre o assunto: https://bit.ly/3o1tQTT. Se você leu os materiais indicados, certamente você deve ter percebido que o processo de constituição e alteração de uma pessoa jurídica no Brasil é composto de várias etapas. São processos de relações com órgãos públicos das três esferas da administração: Federal, Estadual e Municipal. A empresa atacadista, já está constituída juridicamente, mas dependerá de um aumento de capital social para dar suporte aos investimentos que serão necessários para atender à loja de departamentos.

ATIVIDADE 1
Com o objetivo de atender as expectativas dos gestores do pequeno atacado, apresente um parecer abordando:
a. Uma descrição a respeito dos documentos necessários para constituição de uma empresa e depois os documentos necessários para a alteração societária de uma empresa;
b. Descreva os principais registros para constituir e depois alterar o capital social de uma pessoa jurídica, separando por esfera: Federal, Estadual e Municipal;
c. Apresente de forma técnica a cláusula contratual para efetuar a alteração do capital social: considerando, exemplificativamente, que a empresa conta com o sócio Alberto Funaro e a sócia Carina Albuquerque. Cada sócio conta com 200.000 quotas de capital no valor de R$ 1,00 cada uma. O capital social será aumentado em 50% com igual distribuição entre os sócios e com integralização em moeda corrente no ato da assinatura da alteração do contrato social.
2. A empresa está passando por um processo de reestruturação financeira e administrativa para atender os requisitos da nova parceria comercial. Desse modo, os gestores verificaram a ausência de controles contábeis importantes para análise do desempenho financeiro da organização. Sendo você o especialista contratado para auxiliar os

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gestores da empresa, em seu texto dissertativo, busque apresentar reflexões sobre os seguintes questionamentos.
ATIVIDADE 2
a. Apresente a importância das demonstrações contábeis como ferramenta relevante para o processo de reestruturação financeira da organização;
b. Explique a relevância do processo de harmonização das normas contábeis e sua influência sobre as características qualitativas de melhoria na informação contábil;
c. Descreva de acordo com a Lei nº 11.638/07 e Lei nº 6.404/76 as demonstrações contábeis exigidas pelas empresas na atualidade, abordando as características de cada demonstração;
d. A seguir, é demonstrado um balancete que foi levantado por você. Como essas contas ficariam nas estruturas e grupos do Balanço Patrimonial e na Demonstração do Resultado do Exercício? Apresente essas demonstrações estruturadas.

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3. Sendo uma empresa atacadista em expansão, que tal destacar para os sócios a importância do controle de estoques e a respeito do processo de horizontalização negocial. Em especial como deve ser controlado as mercadorias consignadas? Mas como são apurados os custos destes estoques? Pela compra? Pela média? Acho bom explicar a eles, concorda? Isso é muito importante também.
ATIVIDADE 3
Com o objetivo de auxiliar gestores na tomada de conhecimento a respeito da gestão do estoque apresente:
a. Descreva os tipos de controle de estoques relatados na literatura contábil;
b. Apresente de forma explicativa as metodologias de avaliação de estoques previstos na NBC TG 16;
c. Apresente um modelo de controle de estoque de mercadorias consignadas, retratando os impactos das entradas e saídas, além dos compromissos futuros do

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negócio (coloque como anexo de seu trabalho), para auxiliar os administradores na tomada de decisão de como utilizar os recursos financeiros.
d. Logo após apresente um parágrafo explicando teoricamente a importância da horizontalização mercantil para as partes envolvidas, do ponto de vista do controle financeiro de um negócio. Sugere-se a leitura de Wegner (2005).
4. Uma alteração de regime tributário em uma empresa exige primeiro um planejamento tributário que permita que os contadores orientem os empresários a buscarem as melhores soluções, sempre observando os efeitos que possíveis escolhas impactam nas informações contábeis da empresa. Por isso, normalmente, busca-se analisar os efeitos de escolhas tributárias por meio das informações patrimoniais, financeiras e econômicas.

ATIVIDADE 4
Na condição de contador, quais seriam as soluções que podem ser apresentadas aos sócios-empresários do pequeno atacado moveleiro relativas às seguintes questões:
a. Descreva a importância do planejamento tributário na análise de alteração de regime tributário de empresas de pequeno porte que prevê um grande crescimento eminente;
b. Explique aos empresários quando a empresa deve realizar a opção de alteração de regime tributário; enfatizando quais aspectos devem ser observados na decisão tributária;
5. Se existe uma coisa que assusta os empreendedores e donos de empresas são os tributos cobrados no Brasil. O ideal é entender como funcionam e a forma que eles afetam o negócio. Daí a importância de compreender a legislação tributária no nosso país e saber quais tributos a empresa precisa pagar.
ATIVIDADE 5

No relatório de sua consultoria não pode faltar as seguintes questões:
a. A descrição de tributo e quais são as espécies tributárias, bem como suas características;
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b. Relacionar de forma descritiva quais são os impostos (Federais, Estaduais e Municipais) que incidem na atividade da empresa; não esqueça de conceituá-los;
c. Apresente sua opinião a respeito da carga tributária da pessoa jurídica no Brasil; argumente se ela é um impedimento para empreendedores e por fim reflita em como reduzir a incidência da carga tributária nas empresas;

 

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